Política de Privacidade

Quem é o responsável

Passos Advocacia e Assessoria Jurídica — Rua São Pedro, 165, Muquiçaba, Guarapari-ES, CEP 29.215-200. Telefone (27) 3361-6976. Para qualquer assunto relativo a dados pessoais, fale com o escritório por esse telefone ou pelo e-mail de contato informado na página inicial.

Este site não coleta os seus dados

A página que você está lendo é estática: não há formulário, não há cadastro e não há ferramenta de rastreamento ou de publicidade. Você pode ler tudo sem se identificar e sem deixar nenhum dado com o escritório.

Há apenas duas exceções técnicas:

• Preferência de tema (modo claro ou escuro). Se você escolher, o navegador guarda essa escolha no seu próprio aparelho, em armazenamento local — não é cookie e não identifica você. Nada é enviado para o escritório, e apagar os dados do navegador remove essa informação. Na classificação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), é um recurso de funcionalidade, que serve apenas para lembrar a sua preferência.
• Mapa da localização. O mapa é do Google e fica na página de contato. Ele é carregado quando você chega perto dessa parte da página — e, nesse momento, o Google passa a receber o seu endereço de internet (IP), como em qualquer visita a um site dele. Esse tratamento é do Google, sob a política de privacidade dele, e o escritório não recebe nem guarda nada disso. Se preferir não ter contato com o Google, use o endereço escrito nesta página em vez do mapa: Rua São Pedro, 165 — Muquiçaba, Guarapari-ES.

Fora dessas duas, o site não usa cookie de rastreamento, de medição de audiência nem de publicidade, e por isso não há aqui nenhum pedido de consentimento a fazer: não existe nada para você aceitar ou recusar além do que está descrito acima.

Quando você entra em contato

Se você ligar, mandar mensagem por WhatsApp ou escrever um e-mail, o escritório passa a ter os dados que você mesmo informar — nome, telefone e o que contar sobre a sua situação. Esses dados são usados apenas para responder e avaliar o seu caso. Não são vendidos, não são compartilhados para publicidade e não alimentam nenhuma lista de divulgação.

Havendo contratação, o tratamento passa a se dar para execução do contrato e cumprimento do mandato (art. 7º, V, da LGPD), e o sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia, se soma à proteção legal dos seus dados. Casos previdenciários envolvem informação de saúde, que é dado pessoal sensível: ela é tratada somente na medida necessária ao processo e ao exercício regular de direitos (art. 11, II, "d", da LGPD).

Por quanto tempo

Documentos e informações de casos são mantidos pelo prazo necessário ao processo e aos prazos legais de guarda que recaem sobre o advogado. Se você entrou em contato e não houve contratação, pode pedir a exclusão do que enviou.

Os seus direitos

A LGPD (art. 18) garante que você pode pedir, a qualquer momento e sem custo: confirmação de que existe tratamento; acesso aos seus dados; correção de dado incompleto ou errado; anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário; informação sobre com quem o escritório compartilhou seus dados; e revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.

Para exercer qualquer um desses direitos, basta pedir ao escritório pelo telefone ou e-mail acima. Não é preciso advogado nem formulário: um pedido simples resolve.

Área restrita da equipe

O endereço /sistema é o sistema interno de trabalho do escritório, acessível somente com login da equipe. Ele não é aberto ao público, não é indexado por buscadores e não recebe cadastro de visitantes.

Última atualização: 26 de julho de 2026.